Resposta da Central do Cidadão a minha última mensagem enviada hoje dia 14/01/2014 para o Supremo Tribunal Federal. Assunto Processo da Defasagem Tarifária devida para a VARIG

Protocolo de nº 205931
Ao Senhor
JOSÉ PAULO DE RESENDE
Prezado(a) Senhor(a),

Em atenção à sua mensagem, esclarecemos que Sua Excelência o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal, devolveu o pedido de vista do RE 571.969 em 13.12.2013.

Na oportunidade, esclarecemos que as causas submetidas a julgamento pel o Plenário da Corte são definidas a partir dos processos incluídos em pauta ou apresentados em mesa pelo Relator. O índice de processos liberados para julgamento está disponível no endereço eletrônico: http://www.stf.jus.br/portal/pauta/pesquisarProcesso.asp.

Por lei, têm prioridade na apreciação os processos que tenham como partes ou intervenientes pessoas maiores de 60 anos ou portadoras de necessidades especiais, desde que a causa tenha vínculo com a deficiência.

A composição da pauta do plenário considera, ainda, a ordem cronológica - de distribuição do processo no tribunal e de inclusão em pauta - e, também, a classificação dos processos por temas.

Informamos que a divulgação da pauta do Plenário somente ocorre no prazo legal e que não é possível o fornecimento de informações antes deste prazo. A pauta é divulgada, nos termos do art. 552, parágrafo 1º, do CPC, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da sessão, no si te do tribunal (http://www.stf.jus.br/portal/pauta/pesquisarCalendario.asp).

A inclusão de um processo na pauta publicada, ademais, não significa que ele será necessariamente julgado na sessão seguinte.

Os pedidos de sustentação oral podem ser feitos por meio de petição nos autos ou, ainda, com o Secretário do Plenário, durante a sessão de julgamento ou por telefone, no número: (61) 3217-3722.

Com esses esclarecimentos, informamos a Vossa Senhoria que a sua mensagem foi encaminhada para análise da Secretaria Geral da Presidência desta Corte.
A Central do Cidadão agradece o seu contato, em nome de Sua Excelência Senhor Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Atenciosamente,
Sua opinião é muito importante. Ajude-nos a melhorar a qualidade do nosso atendimento. Pesquisa de Satisfação.
stf

Supremo Tribunal Federal
Secretaria Geral da Presidência
Central do Cidadão
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